Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
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03/03/2016
NOTA CNTA SOBRE O EXAME TOXICOL√ďGICO

NOTA CNTA SOBRE O EXAME TOXICOL√ďGICO

A CNTA ‚Äď CONFEDERA√á√ÉO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUT√ĒNOMOS apoia todas as medidas com enfoque no aperfei√ßoamento da seguran√ßa nas estradas. E, neste desiderato, o exame toxicol√≥gico pode ser um aliado na redu√ß√£o de acidentes, desde que aborde todos os usu√°rios das rodovias e n√£o apenas os condutores das categorias C, D e E quando da realiza√ß√£o de procedimento para habilita√ß√£o e renova√ß√£o da CNH.
Dados do DNIT ‚Äď Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apontam que em 2011, dos 331.652 acidentes registrados nas rodovias federais, 179.206 foram ocasionados por ve√≠culos de passeio, ou seja, cerca de 54% dos acidentes.
Razão pela qual a imposição apenas aos profissionais do setor é discriminatório e aponta suspeitas sobre uma classe já marcada pelo preconceito da sociedade. O profissional não pode ser considerado o principal responsável pela ocorrência de acidentes e é certo que as medidas preventivas de segurança devem incidir sobre todos os condutores.
Ademais, o custo excessivo do procedimento (coleta e exame) n√£o deve recair sobre o transportador, fato que foi apontado e defendido pela CNTA, desde as negocia√ß√Ķes que houveram no √Ęmbito do Governo Federal, antes da publica√ß√£o da Lei 13.103/2015. N√£o se admite onerar ainda mais o caminhoneiro, que j√° sofre os efeitos da escassez de fretes a pre√ßos reduzidos, agravada ainda mais pela atual crise financeira do pa√≠s.
De outra parte é preciso avaliar o direcionamento que será dado ao condutor que, submetido ao exame toxicológico, acusar positivo. Apenas punir o transportador com a suspensão do direito de dirigir não atende aos preceitos de proteção ao trabalhador, a dignidade da pessoa humana e a cidadania consagradas na Constituição Federal.
Por fim √© preciso atentar que o profissional das estradas enfrenta m√ļltiplos fatores de risco e que outras medidas devem ser implementadas, com maior aten√ß√£o e urg√™ncia do que o pr√≥prio exame toxicol√≥gico, afim de garantir maior seguran√ßa nas vias p√ļblicas. √Č preciso estruturar melhor as rodovias, √© preciso garantir √°reas de descanso, √© preciso remunerar melhor e dar qualidade de vida ao transportador. S√£o essas a√ß√Ķes que colaborar√£o sobremaneira para a redu√ß√£o de acidentes nas estradas.

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