31/08/2018 |
Ministro Fux afirma que decidirá o piso mÃnimo do frete em plenário |
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Após audiência, ministro Fux afirma que decidirá o piso mÃnimo do frete em plenário
28/08/2018
Na tarde desta segunda-feira (27), aconteceu a audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discussão da Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703, que institui a polÃtica de piso mÃnimo do frete. Convocada pela ministro Luiz Fux, a audiência reuniu representantes de órgãos do Governo e de entidades de classe a fim de exporem seus posicionamentos para subsidiarem a decisão do Supremo.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi uma das entidades convocadas para fazer uso da palavra. Para expor a importância e necessidade do Piso MÃnimo do Frete, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, iniciou sua fala explicando as condições de contratação nas quais os caminhoneiros autônomos são submetidos. “Caminhoneiro não negocia frete. Ele não tem essa condição e ele não pode exercer o direito tão requisitado pelos demais palestrantes que é o livre comércioâ€, destacou.
Diumar explicou a ação dos intermediadores durante a contratação do frete e com isso, a impossibilidade do transportador autônomo manter contato direto com os contratantes, estabelecer suas condições de trabalho e negociar valores de frete.
A CNTA argumentou o posicionamento do setor produtivo sobre a possibilidade das empresas criarem frotas próprias. “O que essas empresas irão fazer? Trabalhar abaixo do custo mÃnimo do frete?â€, questionou Diumar que ainda citou os custos extras que a empresa terá com a aquisição dos veÃculos, manutenção e pagamento dos motoristas contratados.
Durante a apresentação, a entidade também trouxe levantamentos de órgãos oficiais que rebatem o cenário negativo da economia criado pelo setor produtivo pós aplicação do piso mÃnimo. Entre os exemplos citados, está a queda de preços de hortaliças e frutas nos Ceasas do Brasil, diminuição do preço das cestas básicas, aumento no escoamento da soja nos portos de Paranaguá e Santos e crescimento no fluxo de veÃculos pesados nas rodovias.
Além da CNTA, a Advogada Geral da União, ministra Grace Mendonça,o ministro dos Transportes, Valter Casimiro e o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuà (RS), Carlos Alberto Litti, também usaram a palavra para demonstrar apoio à aplicação do piso mÃnimo.
Ao final da fala de todos os oradores, o ministro Luiz Fux manteve a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5956, que suspende os demais processos no judiciário contra a medida. O ministro ressaltou que com a audiência ele passou a ter mais elementos para decidir a questão o mais breve possÃvel em plenário. “Esta audiência trouxe vários elementos importantes de serem ouvidosâ€, enfatizou em seu encerramento.
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