Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
DF TRANSPORTES

NOTÍCIAS

24/04/2020
Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte

A Ag√™ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (27/3), no Di√°rio Oficial da Uni√£o, a Resolu√ß√£o n¬ļ 5.879, que trata da flexibiliza√ß√£o de prazos para cumprimento de obriga√ß√Ķes contratuais e regulat√≥rias, em raz√£o da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica decorrente do coronav√≠rus (Covid-19), no √Ęmbito da infraestrutura, do transporte de cargas e de passageiros. A Resolu√ß√£o n¬ļ 5.876, de 20 de mar√ßo de 2020, foi revogada.

O que muda para CARGAS:

- Transporte Rodovi√°rio ‚Äď Foi prorrogada, por 120 dias, a validade dos seguintes documentos, cujos vencimentos estejam compreendidos entre os meses de mar√ßo e junho de 2020: o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodovi√°rios de Cargas (RNTRC) e o Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM).

Ficam suspensas, por 90 dias, a atualização cadastral e a atualização do cadastro dos veículos constantes de sua frota (exceto para veículos autorizados para Transporte Rodoviário Internacional de Cargas). Assim que o prazo terminar, os transportadores deverão atualizar sua respectiva frota em até 30 dias.

O cadastro de novos transportadores no RNTRC, requerido no prazo de 90 dias, dever√° observar os seguintes requisitos e procedimentos:

  • O transportador dever√° cadastrar todos os ve√≠culos de sua propriedade, com inscri√ß√£o no RNTRC, que ser√£o utilizados na presta√ß√£o do servi√ßo de transporte rodovi√°rio de cargas;
  • A comprova√ß√£o de propriedade ou posse de ve√≠culos de carga, mediante a apresenta√ß√£o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve√≠culo - CRLV atualizado em nome do transportador, mediante Documento √önico de Transfer√™ncia - DUT assinado; e
  • A comprova√ß√£o de aprova√ß√£o em curso espec√≠fico em at√© 30 dias do t√©rmino do prazo previsto. Durante esse prazo, ser√° vedada a inclus√£o de ve√≠culo que n√£o seja de propriedade do transportador, salvo nos casos de arrendamento mercantil.

A suspensão da atualização do cadastro dos veículos não se aplica aos novos cadastros de transportadores junto ao RNTRC, devendo o interessado informar todos os veículos de sua propriedade no momento do cadastro, que operarão durante o período de 90 dias.

Ocorreu tamb√©m a suspens√£o, at√© normativo posterior, das obriga√ß√Ķes e penalidades relacionadas ao cadastramento da Opera√ß√£o de Transporte, com a consequente gera√ß√£o do CIOT, para as contrata√ß√Ķes que n√£o envolverem TAC e TAC ‚Äď Equiparado. A ANTT estabelecer√° novo prazo para que as Institui√ß√Ķes de Pagamento Eletr√īnico de Frete (IPEFs) adequem seus sistemas informatizados.

Por fim, com o objetivo de facilitar o transporte de √°lcool em gel, instrumento necess√°rio para preven√ß√£o ao cont√°gio do Covid-19, a norma suspendeu as resolu√ß√Ķes n¬ļ 5.848/2019 e a n¬ļ 5.232/2019, que tratam do transporte de produtos perigosos.

- Transporte Ferrovi√°rio: Tamb√©m foi prorrogada, por 120 dias, a validade dos seguintes documentos, cujo vencimentos estejam compreendidos entre os meses de mar√ßo e junho de 2020: Certificado de Operador de Transporte Multimodal de Cargas (OTM); Autoriza√ß√£o para operar como Operador Ferrovi√°rio Independente (OFI); Habilita√ß√£o para negociar fluxo de transporte junto √†s concession√°rias ferrovi√°rias; e registro de usu√°rio dependente do transporte ferrovi√°rio de cargas.

Fica alterado, até 31 de julho de 2020, o prazo máximo de 24 horas para comunicação da ocorrência de acidente ferroviário grave.

Durante o per√≠odo de enfrentamento da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica de import√Ęncia internacional decorrente do coronav√≠rus, a ANTT poder√° solicitar a qualquer tempo aos entes regulados informa√ß√Ķes sobre a condi√ß√£o e opera√ß√£o dos servi√ßos e da infraestrutura, sobretudo para o monitoramento das medidas de enfrentamento dessa pandemia.

Outras notícias
30/04/2020 - Capacitação para motoristas: entenda por que ela é indispensável
30/04/2020 - Certificado Digital é tendência para 2020
29/04/2020 - CURSO MOPP: CONHE√áA A IMPORT√āNCIA DO APRENDIZADO PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
29/04/2020 - Excelente not√≠cia: caminhoneiros poder√£o realizar curso MOPP e de cargas indivis√≠veis a dist√Ęncia
28/04/2020 - Novidade no IR 2020, certificado digital evita erros na declaração
27/04/2020 - Certificado Digital é tendência para 2020
24/04/2020 - Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte
02/04/2020 - MOPP e outros cursos a dist√Ęncia para motoristas s√£o v√°lidos?
02/04/2020 - ANTT vai implementar RNTRC 100% Digital
31/08/2018 - Ministro Fux afirma que decidirá o piso mínimo do frete em plenário
12/07/2018 - Piso Minimo do Frete
14/06/2018 - Valor da Hora Parada é Reajustado
14/06/2018 - NOTA ANTT
14/06/2018 - Portaria 760/18 regulamenta fiscalização do Procon em postos de combustível
04/06/2018 - TABELA de FRETES MINIMOS
12/01/2018 - Novas regras para a amarração de cargas já estão em vigor
12/01/2018 - TAGS adiados por tempo indeterminado
12/01/2018 - Pesquisa CNT de Rodovias
21/12/2017 - CNT e CNTA selam acordo
22/11/2017 - DNIT publica nova resolu√ß√£o para Autoriza√ß√£o Especial de Tr√Ęnsito
22/11/2017 - Movimentação de cargas apresenta crescimento em 2017
22/11/2017 - O que tara, lotação, PBT/PBTC e CMT
20/11/2017 - RNTRC
20/11/2017 - TAG Dispositivo de Identifica√ß√£o Eletr√īnica
28/06/2017 - Cai n√ļmero de transportadoras e de caminhoneiros aut√īnomos no pa√≠s
27/06/2017 - Evento discute participação da sociedade na ANTT
27/06/2017 - Deputados definem frete mínimo para o transporte rodoviário
02/06/2017 - PRAZO PARA RECADASTRAMENTO
06/10/2016 - Cuidados para evitar o roubo de cargas
06/10/2016 - Projeto obriga uni√£o a pagar exame toxicologico de motoristas
11/05/2016 - Nova lei modifica C√≥digo de Tr√Ęnsito e aumenta valores de multas
11/05/2016 - Juízes divergem sobre listas de restrição ao caminhoneiro
11/05/2016 - CONTRAN PUBLICA RESOLU√á√ÉO N¬ļ 583 SOBRE EXAME TOXICOL√ďGICO
10/03/2016 - ANTT Divulga cronograma de recadastramento no RNTRC
10/03/2016 - ANTT publica orienta√ß√Ķes para o recadastramento
10/03/2016 - ANTT divulga cronograma para coloca√ß√£o de dispositivo de identifica√ß√£o eletronica em caminh√Ķes
08/03/2016 - BNDS libera refinanciamento para Medias e Grandes Transportadoras
08/03/2016 - A CNTA
03/03/2016 - NOTA CNTA SOBRE O EXAME TOXICOL√ďGICO
05/01/2016 - Produtos Perigosos
30/11/2015 - TST proíbe cadastro com restrição a motoristas
26/10/2015 - RECADASTRO RNTRC ANTT
01/10/2015 - CURSO CARGA INDIVIS√ćVEL
29/09/2015 - ANTT PUBLICA PLANILHA DE CUSTO DO FRETE
14/07/2015 - Chip nos caminh√Ķes a partir de Setembro 2015
14/06/2015 - Com aplicativos, caminhoneiros aut√īnomos dependem menos de intermedi√°rios e elevam renda
05/06/2015 - Conselho decide adiar para 2016 exame antidroga em caminhoneiros
07/04/2015 - Novas Leis Motoristas
29/01/2015 - Aumento de Impostos elevará preço da gasolina e do diesel
28/01/2015 - Finame só vai financiar 50% do valor do caminhão
27/01/2015 - DF Transportes - Torneio Ver√£o Indaial 2015
23/10/2014 - AUMENTO NOS VALORES DE MULTAS
09/10/2014 - PRORROGACAO DO RNTRC
24/07/2014 - DIA DO MOTORISTA
27/06/2014 - Toler√Ęncia Nos Eixos dos Caminh√Ķes
21/04/2014 - TIPOS DE VEICULOS
21/04/2014 - LEGISLA√á√ÉO TAC√ďGRAFO
21/04/2014 - LEGISLA√á√ÉO TAC√ďGRAFO
19/11/2013 - Estradas Mal Conservadas Elevam Custo de Logística
08/10/2013 - Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
02/09/2013 - Tabela de Valores de Multas ANTT
26/08/2013 - Resumo da Lei 12.619/12 Lei do Descanso.
09/07/2013 - ANTT planeja estender exigência de emissão de CIOT às transportadoras de carga
09/07/2013 - CIOT - Código Identificador da Operação De Transporte
20/06/2013 - Empresas querem mudar lei que imp√Ķe descanso a caminhoneiros
20/06/2013 - Falta de recadastramento no RNTRC ser√° tratado como "RNTRC vencido"
12/06/2013 - LEI 12.619 (LEI DO DESCANSO)
00/00/0000 -

2013 | DF TRASNPORTES - Todos os direitos reservados

Daweb Desenvolvimento de Sites