Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
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30/04/2020
Certificado Digital é tendência para 2020

Documento têm ajudado o país a dar facilidades para os empreendedores brasileiros

 

No Brasil, o Certificado Digital é um produto que permite a identificação segura de pessoa física e jurídica, como se fosse uma assinatura online, que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet. Além disso, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física.

O governo afirmou que pretende digitalizar mais de 2 mil serviços até o final de 2020. Atualmente, mais de 300 ações já possuem certificação digital. A exemplo da Medida Provisória da Liberdade Econômica, o Certificado Digital tem ajudado o país a dar facilidades para os empreendedores, o que representa uma nova forma de relação entre a sociedade, os agentes econômicos e o setor público.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do governo federal, informou que o Brasil produziu mais de 27 milhões de certificados digitais em 2019. Nesta divisão 56% dos ativos são de pessoas jurídicas, 43% de pessoas físicas e 0,3% de equipamentos.

O Inmetro tem previsão de adicionar o certificado digital em balanças, em uma data ainda não definida. Outras unidades governamentais que deverão adotar o documento em 2020 são: o Ministério da Educação, com a ID Estudantil, e o Diploma Digital, já lançado, o Portal Brasil, de serviços da União e o Datasus, do Ministério da Saúde.

Necessidade

Pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada podem adquirir o Certificado Digital. Ã‰ obrigatório para as empresas que emitem nota fiscal eletrônica, bem como para todas as inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido.

O e-CNPJ funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital, entre outros serviços.

O e-CPF funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.

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