Documento têm ajudado o paÃs a dar facilidades para os empreendedores brasileiros
No Brasil, o Certificado Digital é um produto que permite a identificação segura de pessoa fÃsica e jurÃdica, como se fosse uma assinatura online, que garante proteção à s transações eletrônicas e outros serviços via internet. Além disso, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença fÃsica.
O governo afirmou que pretende digitalizar mais de 2 mil serviços até o final de 2020. Atualmente, mais de 300 ações já possuem certificação digital. A exemplo da Medida Provisória da Liberdade Econômica, o Certificado Digital tem ajudado o paÃs a dar facilidades para os empreendedores, o que representa uma nova forma de relação entre a sociedade, os agentes econômicos e o setor público.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do governo federal, informou que o Brasil produziu mais de 27 milhões de certificados digitais em 2019. Nesta divisão 56% dos ativos são de pessoas jurÃdicas, 43% de pessoas fÃsicas e 0,3% de equipamentos.
O Inmetro tem previsão de adicionar o certificado digital em balanças, em uma data ainda não definida. Outras unidades governamentais que deverão adotar o documento em 2020 são: o Ministério da Educação, com a ID Estudantil, e o Diploma Digital, já lançado, o Portal Brasil, de serviços da União e o Datasus, do Ministério da Saúde.
Necessidade
Pessoas fÃsicas e jurÃdicas que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada podem adquirir o Certificado Digital. É obrigatório para as empresas que emitem nota fiscal eletrônica, bem como para todas as inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido.
O e-CNPJ funciona como um CNPJ virtual e serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital, entre outros serviços.
O e-CPF funciona como um CPF virtual utilizado para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.